A FENPROF enviou ao governo uma apreciação global sobre as propostas para as Aprendizagens Essenciais das disciplinas do Ensino Básico e Secundário, assinalando o fim do processo de consulta pública promovido pelo Ministério da Educação, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

No documento, a federação sindical defende que as alterações configuram uma "inflexão relevante no paradigma curricular", transitando de um modelo aberto para um sistema mais prescritivo e focado na avaliação.

Para a FENPROF, esta mudança promove uma intensificação da digitalização das práticas e um reforço da regulação sobre o trabalho dos docentes.

A organização alerta que a centralidade atribuída à avaliação pode tornar o ensino mais instrumental, enquanto a aposta numa digitalização precoce, sem evidências consolidadas de benefícios, poderá comprometer processos de aprendizagem fundamentais e o desenvolvimento cognitivo dos alunos.

A análise aponta ainda que o reforço dos mecanismos de controlo por parte do Ministério pode colidir com a capacidade das escolas em construir respostas pedagógicas contextualizadas. Segundo a federação, esta evolução arrisca afastar o sistema de uma melhoria sustentada da qualidade da Escola Pública.

Um ponto crítico realçado no parecer é a inexistência de orientações específicas para a Língua Gestual Portuguesa (grupo de recrutamento 360).

A FENPROF considera esta uma omissão grave que suscita dúvidas sobre o lugar da disciplina nas políticas nacionais, especialmente num contexto onde se afirma a importância da inclusão e da equidade educativa.

A federação conclui que, sem um debate público consistente e sem investimento nas condições de trabalho nas escolas, as medidas propostas podem aprofundar problemas estruturais em vez de os resolver.