O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) está a levar a cabo uma campanha nacional de esclarecimento e reivindicação focada na melhoria das condições de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A iniciativa, que abrange centenas de locais de trabalho públicos e privados em todo o país, visa mobilizar os profissionais das áreas de recolha e tratamento de resíduos e da higiene urbana contra a degradação das condições laborais.

De acordo com o sindicato, os setores dos resíduos e da higiene urbana têm registado uma tendência de agravamento das condições de trabalho. O STAL aponta como causas principais a falta de investimento em instalações e equipamentos, a carência de formação profissional e a privatização e subcontratação de serviços públicos, alegando que nestes modelos a segurança é frequentemente secundarizada em favor do lucro.

Esta realidade tem-se traduzido numa elevada sinistralidade laboral e num número significativo de doenças profissionais, muitas das quais acabam por não ser registadas oficialmente ou são autodiagnosticadas como doença natural.

Um dos pontos centrais da denúncia do STAL prende-se com a divergência entre a realidade vivida pelos trabalhadores e os dados fornecidos pela Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT).

O sindicato alerta para a existência de uma “zona cinzenta” na estatística oficial, sugerindo que a queda no número de inquéritos realizados a acidentes graves entre 2024 e 2025, de 636 para 372 até novembro, não reflete uma melhoria real, mas sim dificuldades de intervenção da própria ACT por falta de meios.

Em contraste, dados do Gabinete Estratégico e Planeamento (GEP) de 2023 indicavam um acréscimo da sinistralidade laboral mais grave, com cerca de 184 mil acidentes de trabalho registados nesse ano.

No âmbito do Dia Nacional da Prevenção e SST, o STAL defende que é imperativo haver uma orientação efetiva para a promoção da segurança em todos os municípios e empresas.

O sindicato exige o reforço da ACT para que esta entidade possa cumprir o seu papel de fiscalização e dinamização de boas condições de trabalho, salvaguardando o direito constitucional a trabalhar em condições de saúde e higiene.