O executivo municipal de Aveiro, liderado pelo social-democrata Luís Souto Miranda, passou a dispor de maioria absoluta após um acordo com o partido Chega, formalizado através da integração de um vereador deste partido em regime de tempo inteiro.
A decisão foi aprovada em reunião de câmara realizada a 28 de abril, com recurso ao voto de qualidade do presidente, depois de um impasse na votação. A favor estiveram os vereadores do PSD e o eleito do Chega, enquanto o Partido Socialista (PS) votou contra e o CDS-PP optou pela abstenção.
Com esta alteração, o executivo passa a contar com cinco vereadores alinhados com a liderança social-democrata, num total de nove, garantindo assim uma maioria absoluta que até então não existia.
O acordo implica que o vereador eleito pelo Chega, Diogo Machado, assuma funções executivas permanentes na autarquia. A medida é apresentada pelo PSD como uma forma de assegurar “estabilidade governativa” e melhores condições para implementar políticas municipais.
Num comunicado conjunto, PSD e Chega referem que o entendimento assenta numa “convergência democrática” e no objetivo de reforçar o investimento, a coesão territorial e a capacidade de decisão no concelho.
Ainda assim, permanecem dúvidas quanto à distribuição de pelouros e às medidas concretas que resultarão desta parceria, aspetos que não foram detalhados no acordo divulgado.
A solução tem sido contestada pela oposição socialista, que questiona a necessidade de integrar um novo vereador a tempo inteiro e acusa o executivo de falta de transparência quanto às funções a desempenhar.
Também o CDS-PP, parceiro na coligação “Aliança com Aveiro”, manifestou desconforto com o processo, alegando não ter sido envolvido nas negociações. Apesar disso, optou pela abstenção para evitar uma eventual situação de bloqueio institucional.
O acordo gerou ainda tensões internas na coligação, com críticas sobre uma alteração ao modelo de governação sufragado nas eleições autárquicas de 2025.
A solução adotada em Aveiro segue um padrão já observado noutras autarquias portuguesas, onde executivos liderados pelo PSD têm recorrido a entendimentos com o Chega para assegurar maiorias estáveis.
Com este acordo, Aveiro junta-se assim a um conjunto de municípios onde a governação local resulta de entendimentos pós-eleitorais entre forças políticas de direita, num contexto de maior fragmentação partidária.