O Município de Castelo Branco celebrou, no dia 30 de abril, Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os 4 Agrupamentos de Escolas do concelho, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

Os contratos representam um custo global de 206.047 euros, com o objetivo "de garantir melhores condições escolares e reforçar as oportunidades de aprendizagem das crianças e jovens", de acordo com a autarquia.

No âmbito destes contratos, foram atribuídos os seguintes apoios financeiros:
•Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva: 40.734€
•Agrupamento de Escolas Amato Lusitano: 83.516€
•Agrupamento de Escolas Nuno Álvares: 49.367€
•Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira: 32.430€

A celebração destes acordos surge na sequência da transferência de competências da Administração Central para os municípios e entidades intermunicipais no domínio da Educação, estabelecendo a delegação de competências municipais nos Diretores dos Agrupamentos, que vigora durante o mandato dos órgãos autárquicos.

Entre as áreas abrangidas pela delegação de competências estão os recursos humanos - nomeadamente a gestão de pessoal não docente -, a ação social escolar, os refeitórios e a alimentação escolar, os transportes escolares, bem como a manutenção de equipamentos e infraestruturas.