A Câmara Municipal da Batalha deliberou, em reunião realizada a 4 de maio de 2026, o abandono voluntário da concessão de exploração da água mineral natural das Termas Salgadas da Batalha. A decisão encerra um processo de 17 anos marcado pela ausência de exploração efetiva do recurso hidromineral localizado na Quinta do Pinheiro, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O contrato de concessão, designado como HM-65, foi celebrado com o Estado Português em setembro de 2009 para um período de 50 anos. No entanto, o município cumpriu apenas duas das oito obrigações contratuais estabelecidas, apresentando atrasos significativos em áreas como a nova prospeção, o estudo médico-hidrológico e o plano de exploração.

Embora tenham sido assinadas duas adendas ao contrato em 2013 e 2021 para alargar os prazos, o incumprimento das obrigações essenciais persistiu.

A decisão do executivo municipal surge após a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) ter iniciado um procedimento formal de incumprimento em novembro de 2025, fixando um prazo definitivo de 15 dias em março de 2026 para a fundamentação da continuidade da concessão.

De acordo com estimativas baseadas em referências de mercado, o cumprimento das obrigações imediatas exigiria um investimento municipal entre 375.000 euros e 545.000 euros, enquanto a construção do estabelecimento termal poderia custar até 6,4 milhões de euros.

A autarquia optou pela rescisão por iniciativa do concessionário, ao abrigo do artigo 12.º do contrato, como forma de controlar o processo de saída e preservar a possibilidade de uma futura recandidatura em condições mais favoráveis.

O plano estratégico prevê agora a manutenção e monitorização técnica do furo de captação, com um custo anual de 6.500 euros, e a realização de um novo estudo de viabilidade económica e de um modelo de parceria público-privada (PPP), orçado em 45.000 euros.

Apesar do abandono da concessão atual, o município destaca que o potencial do recurso permanece intacto devido às suas propriedades salinas únicas e à proximidade do Mosteiro da Batalha.

Estudos técnicos indicam que uma futura exploração poderá gerar uma receita bruta anual entre 250.000 euros e 556.000 euros, com a criação de até 22 postos de trabalho diretos.