A Câmara Municipal de Abrantes emitiu esta quarta-feira, 6 de maio de 2026, um esclarecimento público relativo à contratação de uma banda do concelho para as Festas de Abrantes. A nota surge em resposta a notícias e comentários recentes que levantaram suspeitas sobre o processo, as quais a autarquia classifica como "infundadas", de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo o município, o contrato foi estabelecido pelo valor de 4.800 euros, recorrendo ao regime legal de ajuste direto simplificado.

A autarquia esclarece que este procedimento é previsto no Código dos Contratos Públicos para montantes inferiores a 5.000 euros, dispensando a realização de concurso público ou a celebração de um contrato escrito formal.

A escolha do projeto artístico é justificada por critérios de programação cultural, que incluem a valorização de artistas locais, a diversidade da oferta e a sustentabilidade financeira do evento. O executivo sublinha que tem seguido uma política consistente de apoio a projetos emergentes da região.

Relativamente à participação de um dos elementos da banda numa estrutura partidária local, a Câmara Municipal afirma que a participação cívica ou política é um direito constitucional e não constitui fator de exclusão ou impedimento ao exercício de atividade profissional. O comunicado assegura que não existiu qualquer influência ou conflito de interesses na decisão.

A autarquia refutou ainda alegações de eventuais comportamentos de pressão ou intimidação por parte do presidente da Câmara, classificando tais afirmações como falsas.

No documento, o município reitera que a sua atuação se pauta pelo respeito institucional e pela transparência, mantendo-se disponível para prestar os esclarecimentos necessários sobre a utilização dos recursos públicos.