O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou, numa reunião realizada na segunda-feira, 11 de maio, a intenção de eliminar a Vinculação Dinâmica (VD) enquanto mecanismo de ingresso nos quadros, defendendo que o novo modelo de concursos reduzirá a necessidade desse instrumento, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), a VD foi uma das principais medidas resultantes das negociações entre 2022 e 2024, permitindo a integração de docentes com três ou mais anos de serviço. A medida abrangeu professores com longos percursos profissionais, incluindo casos com 10, 15 ou 20 anos de tempo de serviço acumulado.
Segundo o mesmo comunicado, a VD permitiu a vinculação de docentes que, devido à sucessão de colocações temporárias, não conseguiam reunir os requisitos de horários anuais e completos exigidos pela chamada “norma-travão”, permanecendo durante anos no mesmo escalão remuneratório.
O MECI sustenta que o novo modelo concursal tornará desnecessária a manutenção da VD. No entanto, o STOP considera que a medida poderá conduzir ao agravamento da precariedade e da instabilidade nas escolas.
Outro ponto destacado prende-se com os critérios de seleção nos concursos de professores. Embora o MECI refira que os concursos continuarão “assentes na graduação profissional”, o comunicado do STOP sublinha que este fator deixa de estar explicitamente definido como critério único.
A proposta prevê a aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nomeadamente o artigo 36.º, que admite a utilização de métodos adicionais de seleção, como provas de conhecimentos, avaliação psicológica e ponderação curricular.
De acordo com o STOP, esta alteração aproxima o modelo de recrutamento docente de outros regimes da administração pública, como os aplicados a técnicos especializados e técnicos superiores, considerados pelo sindicato como exemplos de maior complexidade e instabilidade nos processos concursais.