A Polícia Judiciária (PJ) concretizou, no passado dia 12 de maio, a extradição para a Índia de um cidadão estrangeiro, de 31 anos, que era alvo de um mandado de detenção internacional desde outubro de 2020. O indivíduo é suspeito da prática de crimes de terrorismo, associação criminosa e tráfico de heroína, ocorridos entre 2018 e 2020, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O processo de extradição deste cidadão registou um impasse em julho de 2021, quando o Tribunal da Relação de Lisboa negou a sua entrega às autoridades indianas. Na ocasião, os magistrados consideraram que não existiam garantias suficientes de que o homem não seria condenado a uma pena de morte ou a prisão perpétua.

Posteriormente, em outubro de 2022, o homem foi novamente detido pela Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ por crimes de rapto, roubo e ofensas à integridade física qualificada cometidos em território português em agosto desse ano.

Pela prática destes ilícitos contra um compatriota de 35 anos, foi condenado em Portugal a uma pena de prisão de cinco anos e três meses.

A decisão final de extradição foi agora viabilizada pelo Tribunal da Relação de Lisboa após o Estado indiano ter fornecido garantias formais, no quadro da cooperação penal internacional, de que a pena a aplicar ao detido será revista para um máximo de 25 anos, em conformidade com a moldura penal máxima permitida pela legislação portuguesa.