A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou, na sessão de 30 de abril, o levantamento temporário da suspensão de obras de construção civil nas zonas balneares do concelho durante o próximo verão, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press. 

A medida, que partiu de uma proposta da Câmara Municipal, tem como objetivo central a reposição das condições de vida das populações e o fomento da atividade económica local.

De acordo com o Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (RMEU), a realização de trabalhos de construção civil nas praias de São Pedro de Moel, Praia da Vieira e Água de Madeiros é habitualmente interditada entre 1 de julho e 31 de agosto.

Esta norma visa, em períodos normais, proteger a atividade turística e a utilização das praias pelos banhistas. Contudo, o executivo municipal considerou que a aplicação desta regra não se adequa às necessidades atuais do território.

A decisão de suspender a proibição foca-se na urgência de acelerar a reconstrução de edifícios e infraestruturas danificadas por fenómenos meteorológicos extremos, especificamente a tempestade Kristin, ocorrida no início de 2026.

A autarquia sublinha a importância de aproveitar os meses de primavera e verão para garantir que as intervenções de recuperação estejam concluídas antes da chegada da próxima época de chuvas.

Além da necessidade de normalização rápida, o município apontou a existência de regimes legais excecionais que simplificam a administração de obras de reconstrução.

A medida tem igualmente em conta as dificuldades atuais no setor da construção, nomeadamente a escassez de mão de obra e a limitada disponibilidade de empresas, procurando assegurar que os trabalhos avancem sempre que existam condições para a sua execução.