A coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Eugénia Amaral, desloca-se a Gouveia no próximo dia 22 de maio. A visita insere-se no âmbito da consulta pública da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) do Aljão, que constitui a primeira iniciativa deste género realizada em Portugal ao abrigo da Lei n.º 65/2019, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A agenda da coordenadora terá início às 12h15 com uma intervenção no workshop “Redes de Monitorização de Sensores, Drones e Teledeteção para Floresta”, dedicada ao processo de consulta em curso.
Durante a tarde, Eugénia Amaral reúne-se com o presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Jorge Ferreira, seguindo-se, às 15h30, um momento de esclarecimento dirigido à comunicação social nos Paços do Concelho.
O processo de consulta pública abrange as freguesias de Cativelos, Ribamondego, Arcozelo da Serra, Rio Torto e Lagarinhos.
Ao longo de 60 dias úteis, os proprietários e interessados poderão consultar as Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) dos prédios rústicos e mistos para verificar se os limites demarcados correspondem à realidade, dispondo de meios para apresentar reclamações caso detetem desconformidades.
Este procedimento é uma etapa para a validação cadastral e posterior integração da informação na Carta Cadastral.
O objetivo central desta medida é permitir um conhecimento rigoroso da propriedade, facilitando a gestão e valorização do território, com foco na prevenção de riscos, gestão florestal e proteção ambiental.
