A Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (ANA/PS) assinalou, esta quarta-feira, o 42.º aniversário do congresso constituinte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com um comunicado focado na defesa da autonomia local. A data coincide com o ano em que se celebram as cinco décadas das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal. A organização aproveitou a efeméride para expressar "preocupação e descontentamento" face à atual relação entre o Governo e as autarquias, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Segundo a ANA/PS, verifica-se uma "permanente ausência de diálogo" em matérias de interesse municipal, bem como a atribuição de responsabilidades às autarquias que não lhes competem. Entre as críticas apontadas, destaca-se a constituição do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais, onde a ANMP e a ANAFRE foram integradas apenas como observadoras.

No que respeita aos acordos em vigor, os autarcas socialistas alegam que o Executivo não está a cumprir o que foi assinado nas áreas da Educação e da Saúde.

De acordo com a associação, apenas foram aprovados os projetos escolares e de saúde que já estavam inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pelo governo anterior, permanecendo sem financiamento ou aprovação os restantes equipamentos que necessitam de requalificação.

O comunicado termina com a exigência de "respeito pela autonomia do Poder Local" e um apelo ao cumprimento das linhas gerais de atuação aprovadas nos congressos das associações representativas dos municípios e freguesias.

A ANA/PS reforça que os órgãos locais devem ser tratados como parceiros na implementação de políticas públicas, garantindo-se os recursos técnicos e financeiros necessários ao exercício das suas funções.