A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) enviou uma carta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação exigindo esclarecimentos sobre o processo de transformação dos Institutos Politécnicos do Porto e de Leiria em instituições universitárias, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A organização sindical reclama o cumprimento dos direitos de informação, consulta e negociação previstos na lei, denunciando a ausência de transparência por parte do Governo quanto aos termos e objetivos da medida.

Segundo a estrutura sindical, o processo tem sido marcado por informações contraditórias na comunicação social sem que tenha havido um esclarecimento oficial sobre o calendário e as consequências da transição.

A FENPROF sublinha que esta falta de clarificação se estende aos próprios docentes e investigadores das instituições envolvidas, conforme identificado em plenários e reuniões recentes com as presidências de ambos os politécnicos.

As preocupações da federação incidem sobre o impacto direto nas carreiras profissionais, nomeadamente ao nível dos vínculos, condições de trabalho e posicionamentos remuneratórios.

A organização alerta para o risco de criação de regimes de carreira diferenciados para funções idênticas dentro das mesmas instituições, o que poderá resultar em novas desigualdades profissionais e na desvalorização de percursos, especialmente dos docentes com título de especialista.

A FENPROF fundamenta a sua intervenção na Constituição da República Portuguesa e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que consagram o direito de participação e negociação sindical em matérias que afetam o futuro profissional dos trabalhadores.

A federação assegurou que continuará a acompanhar o processo, exigindo que as estruturas sindicais sejam envolvidas em todas as decisões suscetíveis de produzir impactos nas condições de trabalho e nas carreiras do ensino superior.