O deputado do PSD, Almiro Moreira, defendeu esta quinta-feira, dia 21 de maio, na Assembleia da República uma reforma do Tribunal de Contas (TC) com o objetivo de tornar o Estado mais ágil e eficiente, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Durante a sua intervenção, o parlamentar sustentou que a instituição deve recentrar a sua atividade em áreas onde gere maior valor, nomeadamente através do reforço da auditoria e da responsabilização sucessiva.

Almiro Moreira criticou o atual modelo de funcionamento, afirmando que a multiplicação de formalidades tem sido, por vezes, confundida com rigor, resultando em bloqueios e demoras nas decisões públicas.

O deputado argumentou que a fiscalização prévia não garante necessariamente uma melhor gestão, sublinhando que a maioria dos Estados-membros da União Europeia, como a França ou a Alemanha, não utiliza o sistema de "visto prévio" português.

No plano político, o social-democrata acusou o partido Chega de recuar perante a necessidade de reformar poderes instalados, descrevendo o cenário legislativo como uma escolha entre o reformismo e a manutenção do sistema atual.

Moreira enfatizou que a paralisia do Estado, visível em obras públicas e escolas bloqueadas por atrasos administrativos, acarreta custos e injustiças que recaem diretamente sobre os cidadãos.

A proposta defendida pelo parlamentar visa, segundo o próprio, libertar o Estado para decidir melhor e reforçar o controlo nos domínios considerados mais necessários para a transparência e eficácia pública.