A Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve, no passado dia 21 de maio, um homem de 65 anos pela prática do crime de danificação de notação técnica. A detenção ocorreu durante uma ação de fiscalização rodoviária na Estrada Nacional 378 (EN378), de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

No decorrer da abordagem ao veículo pesado de mercadorias, os militares solicitaram ao condutor os registos referentes aos 56 dias anteriores, conforme previsto na lei.

O indivíduo terá então rasgado deliberadamente as folhas de registo do tacógrafo em flagrante delito, com o objetivo de impedir a fiscalização dos seus tempos de condução, pausas e períodos de repouso.

Esta conduta inviabilizou a ação de controlo e a posterior conservação dos elementos pela entidade empregadora, tratando-se de informação técnica legalmente obrigatória.

Segundo a GNR, a destruição deliberada destes dados constitui um ilícito criminal por afetar a verificação do cumprimento das regras de segurança rodoviária e de organização do tempo de trabalho.

O detido foi sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência e será presente ao Tribunal Judicial de Sesimbra no dia 25 de maio para julgamento em processo sumário.

As autoridades relembram que o tacógrafo é um aparelho de controlo obrigatório em veículos pesados de mercadorias e passageiros.

Adicionalmente, a partir de 1 de julho, este equipamento passará a ser obrigatório em determinados veículos ligeiros de mercadorias afetos ao transporte internacional com massa igual ou superior a 2 500 kg.

A GNR reforça o apelo ao cumprimento rigoroso das normas de condução e repouso para garantir a segurança de todos os utentes das vias e a concorrência leal no setor dos transportes.