O Município de Pombal disponibilizou uma Linha de Apoio Extraordinário destinada a microempresas e trabalhadores independentes afetados pelos impactos da tempestade Kristin, ocorrida em janeiro, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

As candidaturas estão abertas em regime contínuo até ao dia 30 de junho de 2026, ou até ao esgotamento da dotação orçamental prevista, através do Balcão Digital do Município.

Com uma dotação global de 500.000 euros, a medida visa apoiar a reposição das condições mínimas de funcionamento das atividades económicas locais. O incentivo financeiro tem natureza não reembolsável e está limitado ao valor máximo de 1.500 euros por beneficiário, não tendo um caráter indemnizatório integral pelos danos sofridos.

Podem candidatar-se entidades com menos de 10 trabalhadores e volume de negócios anual não superior a dois milhões de euros, que possuam sede, domicílio fiscal ou estabelecimento no concelho de Pombal.

Entre as despesas elegíveis encontram-se a aquisição ou reparação de equipamentos e mobiliário danificados, aluguer temporário de equipamentos indispensáveis e gastos com combustíveis diretamente relacionados com a retoma da atividade. O regulamento estipula que o apoio não pode financiar despesas já cobertas por seguros ou outros fundos públicos.

Os beneficiários assumem o compromisso de manter a atividade por um período mínimo de seis meses após a atribuição da verba e devem conservar todos os comprovativos documentais por cinco anos.

A análise das propostas será efetuada por uma equipa composta por técnicos municipais e um representante da Associação Empresarial do Concelho de Pombal, seguindo a ordem cronológica de submissão.