O PCP submeteu um requerimento ao Ministério do Ambiente questionando a situação da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A., concessionária responsável pela gestão de resíduos em vários municípios da região de Coimbra, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O partido alerta para o impacto da privatização do sistema, apontando falhas no serviço e um aumento expressivo nos custos para as autarquias e populações.

A ERSUC é atualmente detida maioritariamente pelo grupo Mota-Engil, após a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) que entregou a gestão de 12 sistemas multimunicipais à SUMA por 150 milhões de euros.

Segundo o PCP, o contrato em vigor tem penalizado os municípios com aumentos de 160% nas tarifas, enquanto a empresa é acusada de privilegiar a distribuição de dividendos em detrimento da manutenção e do investimento necessário. No plano operacional e laboral, o partido descreve um cenário de baixos salários e precariedade nas condições de trabalho.

Adicionalmente, é referida uma alegada estratégia de concentração de investimentos no final do contrato de concessão, o que o PCP caracteriza como uma tentativa de condicionar a renovação da parceria ou pressionar o poder local para assumir os custos da infraestrutura.

As preocupações estendem-se à vertente ambiental, após uma visita ao aterro da ERSUC onde foi confirmada uma rutura com fuga de lixiviados para linhas de água. Com uma taxa de deposição na ordem dos 60%, estima-se que a capacidade do aterro atinja o seu limite em 2028.

Perante estes factos, o PCP questionou formalmente o Governo sobre a sua posição relativa a estas ocorrências e que medidas pretende tomar para salvaguardar a saúde pública e o ambiente.

O grupo parlamentar solicita ainda o esclarecimento da estratégia nacional para o setor e quais os meios que o Estado dispõe para intervir em situações de degradação do serviço público de gestão de resíduos.