A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, desenvolveu, no dia de hoje, uma operação policial, na qual foram cumpridos, no Norte do país, cerca de 30 mandados de busca e detidos 13 suspeitos da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, abuso de poder e branqueamento, estando em causa um valor global de 8 milhões de euros, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

A investigação, em curso há cerca de 17 meses, incide sobre um amplo esquema organizado de criminalidade económico-financeira, desenvolvido através da conjugação de esforços entre empresários do setor privado e funcionários da Empresa Municipal Águas de Gaia, com poderes decisórios relevantes no âmbito da contratação pública e sua respetiva execução.

Os factos indiciados revelam que os intervenientes estabeleceram, ao longo do tempo, um quadro relacional estável, funcionalmente orientado para a manipulação do processo decisório administrativo, no qual a contratação pública foi instrumentalizada como meio de obtenção de vantagens patrimoniais e não patrimoniais ilegítimas, com existência de práticas reiteradas e coordenadas destinadas a condicionar decisões, moldar procedimentos, antecipar resultados e neutralizar mecanismos de controlo, através da utilização de canais informais de comunicação, da exploração de relações funcionais e pessoais e da criação de expectativas de benefício futuro.

Investigam-se ainda suspeitas da instrumentalização da Empresa Municipal para fins privados, traduzindo-se numa apropriação ilegítima de meios públicos, materiais e humanos, em violação dos deveres funcionais que cabia aos funcionários garantir, resultando num claro prejuízo para o erário publico.

Entre os detidos contam-se empresários de vários setores de atividade e altos quadros da Empresa Municipal Águas de Gaia, bem como outros funcionários daquela entidade, que, desde o ano de 2024, foram responsáveis pela celebração e execução de procedimentos de contratação pública com as sociedades suspeitas, no valor global já mencionado.

Além de elementos probatórios foram apreendidas viaturas de alta cilindrada, saldos bancários e instrumentos financeiros e três armas de fogo, bem como dezenas de milhares de euros em dinheiro.

Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

O inquérito é titulado pelo DIAP Regional do Porto.