A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) considera que os recentes anúncios do Governo sobre o reforço do investimento no ensino profissional não resolvem os problemas profundos e estruturais que afetam esta via de ensino, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Em comunicado, a organização defende que a valorização do setor exige respostas concretas a questões laborais, pedagógicas e organizacionais, recusando o que classifica como "operações de propaganda" centradas apenas na aquisição de equipamentos ou fundos comunitários.

Entre as situações graves identificadas pela federação encontram-se horários de trabalho excessivos e desregulados, assim como a imposição da reposição de aulas não dadas por motivos de doença ou exercício do direito à greve. A estrutura sindical aponta ainda um agravamento da pressão administrativa e da burocracia sobre os docentes.

A precariedade é uma das principais preocupações manifestadas, com destaque para milhares de técnicos especializados que exercem funções docentes sem estabilidade, carreira ou direitos equiparados aos restantes professores.

Esta situação motivou a abertura de um processo pela Comissão Europeia contra o Estado português, devido à alegada discriminação de trabalhadores com contrato a prazo em comparação com os trabalhadores do quadro.

No setor do ensino profissional privado, a FENPROF denuncia uma acentuada degradação das condições de trabalho na última década, com cargas horárias anuais que atingem as 880 horas.

A organização reivindica a reposição da carreira prevista no Contrato Coletivo de Trabalho e uma valorização salarial urgente.

Para a federação, uma verdadeira aposta no ensino profissional implica um investimento público estável, o combate à precariedade e o fim de uma visão "vincadamente utilitarista" que subordina a formação às necessidades conjunturais do mercado de trabalho.

A FENPROF defende a integração plena desta oferta na Escola Pública, assegurada por professores profissionalizados e com vínculos estáveis.