A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou pelo arquivamento de uma queixa apresentada contra o Município de Tondela relativa a publicações nas redes sociais durante o período das eleições autárquicas, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O processo incidia sobre conteúdos informativos acerca de limpezas de caminhos municipais e eventos locais, nomeadamente a Feira Industrial e Comercial de Tondela (FICTON), as Festas da Mata e o Trail dos Espigueiros.

Em resposta à notificação da CNE, a autarquia sustentou que as publicações em causa se enquadravam numa política comunicacional de "objetividade e isenção", cujo objetivo central é a disponibilização de informação aos munícipes.

O executivo defendeu ainda que as mensagens eram "rotineiras, comuns e periódicas", caracterizando-se por uma linguagem direta e sem qualquer pendor político-partidário ou propagandístico.

A deliberação da CNE, tomada em sessão plenária no dia 21 de abril, validou os argumentos do município ao considerar que as publicações têm um carácter "essencialmente informativo".

Segundo o parecer da comissão, os conteúdos visavam prestar esclarecimentos à população e não continham mensagens elogiosas ou "encómios à ação do emitente" que pudessem favorecer ou prejudicar candidaturas em disputa.

Desta forma, a comissão concluiu que as referidas publicações não se integram na proibição de publicidade institucional em período eleitoral, prevista na Lei n.º 72-A/2015.

Com esta decisão, o processo foi oficialmente arquivado.