A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares foi sentenciada pelo Tribunal, em 2024, ao pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) aos seus assistentes operacionais, com efeitos retroativos. A decisão judicial motivou o envio de um pedido de esclarecimentos pela CDU ao executivo municipal, no passado dia 11 de maio, com o objetivo de apurar o número de trabalhadores abrangidos e o calendário previsto para os pagamentos, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O suplemento em causa constitui um direito dos trabalhadores da Administração Local desde 2021, mas a sua aplicação tem sido alvo de contencioso em diversas autarquias. Segundo dados avançados pela coligação, o montante em dívida por cada funcionário poderá situar-se entre os 6.500 e os 8.000 euros.

Em resposta oficial, o executivo camarário limitou-se a informar que está a "encetar o procedimento" administrativo, o qual abrangerá o período entre 2021 e 2026. A força política descreve a resposta do município como "pouco satisfatória", alegando a ausência de datas concretas e de detalhes sobre o diálogo com as organizações sindicais.

A CDU sublinha ainda que a resolução desta pendência foi uma promessa eleitoral do atual executivo, em funções há seis meses, e que a situação afeta diretamente os profissionais responsáveis pela limpeza de ruas, manutenção de jardins e reparação de vias públicas.

Face à ausência de medidas palpáveis, a coligação promoveu uma ação de contacto e solidariedade junto dos estaleiros e do centro logístico municipal. O objetivo da iniciativa foi reforçar a reivindicação dos trabalhadores e exigir a priorização das condições laborais na gestão autárquica.