A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifestou oposição à recente alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Em causa está a imposição da apresentação de um atestado multiusos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% como critério quase exclusivo de acesso ao contingente prioritário.

Segundo a organização, este requisito administrativo ignora a realidade de alunos com doenças graves, incapacitantes e crónicas que, apesar de não atingirem o patamar de 60%, enfrentam percursos escolares condicionados por tratamentos médicos, internamentos e ausências prolongadas.

A FENPROF classifica a medida como uma "visão administrativa e desumanizada" da inclusão, baseada numa lógica tecnocrática que exclui percursos afetados por contextos clínicos complexos.

A federação defende que a inclusão não deve depender de tabelas burocráticas e reclama a revisão urgente do regulamento.

Em alternativa ao modelo atual, a organização propõe a aprovação do estatuto do estudante com necessidades educativas específicas no ensino superior, acompanhado do reforço do financiamento às instituições, visando garantir uma avaliação que considere a diversidade das situações clínicas e educativas dos candidatos.