O Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as organizações representativas dos docentes apresentam leituras distintas sobre a adesão à Greve Geral e a realização das provas ModA, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
Enquanto a tutela afirma que 48% dos alunos realizaram os exames e que metade das escolas se manteve aberta, as estruturas sindicais contestam a metodologia destes cálculos e a imagem de normalidade transmitida.
Estão a ser reportadas diversas situações de pressão sobre as direções escolares para assegurar a concretização das provas durante o período de greve.
Entre as ocorrências sinalizadas constam o transporte de alunos para outros estabelecimentos sem condições de segurança adequadas, a realização de exames sem a vigilância regulamentar e a utilização de pessoal administrativo ou docentes de secretariado em funções fora do seu enquadramento legal.
Perante estas denúncias, as organizações do setor admitem avançar com participações junto da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) e do Ministério Público.
O objetivo é apurar a legalidade dos procedimentos adotados, nomeadamente no que toca à constituição de contingentes de substituição que terão transformado serviços mínimos em "verdadeiros serviços máximos". A aplicação das recentes alterações ao Código do Trabalho aos docentes constitui outro ponto de discórdia.
Apesar de a tutela negar a aplicação destas normas à classe, as estruturas representativas sublinham que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), através do seu artigo 4.º, prevê uma remissão expressa para o Código do Trabalho.
Esta interpretação jurídica sugere que as novas medidas do "Pacote Laboral" poderão ter impacto direto na profissão, com possíveis consequências ao nível dos direitos sindicais, da parentalidade e da flexibilidade de horários através de bancos de horas.
É ainda referida a revisão da carreira de corpo especial, o que gera receios quanto a uma eventual descaracterização da estabilidade profissional dos docentes.
O atual clima de tensão sucede a vários momentos de protesto, incluindo as greves gerais de 11 de dezembro e 3 de junho, além de uma manifestação nacional realizada a 16 de maio. º
As organizações docentes reafirmam que estas mobilizações refletem um descontentamento estrutural que não é dissipado pelas comunicações oficiais do Ministério.