O Serviço Municipal de Proteção Civil de Castelo Branco realizou, na segunda-feira, 15 de junho, uma ação de sensibilização sobre licenciamento de recintos improvisados. A ação teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho e foi dirigida a Associações, Comissões de Festas e Juntas de Freguesia, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

A iniciativa teve como principal objetivo sensibilizar e capacitar os promotores de eventos para o cumprimento das normas legais e dos procedimentos de segurança aplicáveis à organização de festividades.

Os participantes foram informados de que os arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos realizados em vias, jardins e demais espaços públicos ao ar livre dependem de licenciamento municipal, salvo quando decorram em recintos previamente licenciados para esse efeito pela entidade competente.

Foi sublinhada a importância da apresentação atempada dos requerimentos, através do Balcão Único ou do endereço eletrónico do Município.

Durante a sessão, foram explicados conceitos fundamentais associados à organização de eventos e foram clarificados os papéis e as responsabilidades dos promotores, administradores dos equipamentos e entidades envolvidas.

A ação incidiu sobre o enquadramento legal aplicável à instalação e ao funcionamento destas estruturas, destacando a legislação em vigor que regula o licenciamento dos recintos, a inspeção dos equipamentos, a contratação dos seguros obrigatórios, os requisitos de segurança e as normas relativas aos recintos de espetáculos e divertimentos públicos, bem como a articulação com as forças de segurança. O incumprimento destas obrigações pode constituir contraordenação económica, com consequências para os promotores.

Entre os temas abordados estiveram também os pedidos complementares frequentemente associados à realização de eventos, como a ocupação da via pública, os condicionamentos ou cortes de trânsito, as licenças especiais de ruído, a instalação de tendas e palcos, a utilização de música e a realização de espetáculos pirotécnicos, tendo sido explicados os procedimentos, requisitos e documentação necessária para cada situação.

No âmbito da segurança dos eventos, o esclarecimento incidiu ainda sobre a identificação e planeamento de situações de emergência, como incêndios, explosões, colapso de estruturas, emergências médicas, distúrbios de ordem pública ou movimentos descontrolados de pessoas. Foram apresentadas metodologias de avaliação de riscos e medidas de prevenção, bem como orientações para a elaboração de planos de prevenção, evacuação e atuação.

Os participantes receberam igualmente informação sobre a constituição das equipas de segurança e emergência necessárias à realização dos eventos, incluindo responsáveis de segurança, equipas de primeira intervenção, primeiros socorros, alarme e evacuação, bem como equipas responsáveis pelo corte de energia e combustíveis.

A iniciativa terminou com um momento de debate e esclarecimento de dúvidas, permitindo aos participantes aprofundar conhecimentos e obter respostas para questões práticas relacionadas com a organização de eventos.