A Câmara Municipal de Aveiro deliberou aprovar a transferência de verbas para as Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, no âmbito do processo de descentralização de competências, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

Esta transferência financeira constitui um imperativo legal associado à delegação de competências nas freguesias, assegurando os meios necessários para o exercício das responsabilidades que lhes são atribuídas. A proposta prevê a continuidade da execução destas competências a partir de 2027.

O apoio financeiro abrange as Freguesias e Uniões de Freguesia de Aradas, Cacia, Eixo e Eirol, Esgueira, Glória e Vera Cruz, Oliveirinha, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, Santa Joana, São Bernardo e São Jacinto.

As verbas destinam-se a assegurar a continuidade de serviços de proximidade essenciais, nomeadamente a gestão e manutenção de espaços verdes e a limpeza de vias e espaços públicos, incluindo a manutenção de sarjetas e sumidouros.

A proposta seguirá agora para apreciação da Assembleia Municipal.