A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira, dia 19 de junho, a proposta de reforma laboral do Governo, infligindo ao Executivo uma derrota política numa das principais reformas da legislatura e encerrando meses de crescente contestação sindical e social.

A votação foi antecedida por uma suspensão dos trabalhos pedida pelo Chega, numa última tentativa de clarificar posições. Apesar das negociações e dos apelos do Governo para viabilizar o diploma, a proposta acabou rejeitada, confirmando a ausência de uma maioria parlamentar em torno das alterações ao Código do Trabalho.

O desfecho surge após meses de protestos, manifestações e duas greves gerais convocadas pela CGTP, que acusou o Executivo de abrir caminho à precarização das relações laborais e de enfraquecer direitos dos trabalhadores. A contestação alargou-se a vários sectores profissionais e marcou a discussão pública em torno do chamado pacote laboral.

No Parlamento, PS, Chega, PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN convergiram na rejeição do diploma, inviabilizando uma reforma que já tinha falhado obter consenso na Concertação Social. O Governo defendia as alterações como um instrumento de modernização da economia e de adaptação às novas formas de trabalho, mas os críticos consideravam que as medidas desequilibravam a relação entre trabalhadores e empregadores.

A derrota parlamentar representa um revés para o Executivo e expõe as dificuldades em construir entendimentos em torno de matérias estruturais. O chumbo do diploma acaba também por coincidir com um ciclo de forte mobilização sindical, que teve nas duas greves gerais e nas sucessivas ações de protesto alguns dos momentos mais visíveis da oposição à reforma.

Enquanto a CGTP saudou a rejeição da proposta como uma vitória dos trabalhadores, as confederações empresariais manifestaram preocupação com o adiamento de alterações consideradas necessárias para aumentar a competitividade da economia portuguesa.

Com a reforma afastada, o Governo terá agora de decidir se procura um novo consenso político ou se abandona uma das iniciativas mais ambiciosas da legislatura.