A Guarda Nacional Republicana (GNR) divulgou um balanço da atividade desenvolvida pelo seu Grupo de Guarda de Fronteiras desde que assumiu, a 29 de outubro de 2023, as competências de controlo migratório e fiscalização de cidadãos estrangeiros. No total, entre 2023 e 2026, a autoridade controlou 91.397 cidadãos estrangeiros e efetuou 243 detenções por permanência ilegal em território nacional, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) é atualmente responsável pela fiscalização em cerca de 94% do território nacional, abrangendo as fronteiras marítimas e terrestres.

No âmbito da fiscalização territorial, foram realizadas 5.458 ações direcionadas para setores de risco, com especial incidência na agricultura, pescas, indústria, construção civil e restauração. Segundo a GNR, estas intervenções visam verificar o cumprimento da legislação laboral e detetar indícios de tráfico de seres humanos ou exploração laboral.

Ao nível das infrações administrativas, a GNR registou 6.598 contraordenações. O principal motivo de incumprimento foi a falta de declaração de entrada, com 3.286 casos, seguida pela inobservância de deveres (1.658) e pelo excesso de permanência no país (497). No mesmo período, as autoridades emitiram 540 notificações de abandono voluntário do território português.

No que respeita à fronteira marítima, a GNR assegura o controlo de passageiros e tripulantes em 15 postos distribuídos pelo continente e regiões autónomas. Os dados reportam o controlo de 10.983.476 pessoas e 102.063 embarcações. Além disso, foram emitidas 82.579 autorizações de acesso às zonas internacionais dos portos sob jurisdição da GNR.

A instituição reforça que esta atividade integrada procura garantir a segurança das fronteiras externas do Espaço Schengen e a proteção de pessoas vulneráveis a situações de abuso ou exploração.