O pacote laboral proposto pelo governo foi rejeitado em sede parlamentar, um desfecho que a FENPROF classifica como uma vitória resultante de onze meses de mobilização e esclarecimento dos trabalhadores, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

De acordo com a estrutura sindical, a derrota da proposta em sede parlamentar foi impulsionada pela persistência das ações de luta, que terão levado ao recuo de setores inicialmente dispostos a apoiar o executivo. A federação assinala ainda que docentes e investigadores contribuíram para este resultado, rejeitando as garantias governamentais de que as alterações não afetariam a classe.

Em paralelo, a organização sindical critica o que considera ser uma "inoperância" do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Segundo os dados apresentados, ao longo de um ano letivo realizaram-se dez reuniões negociais, tendo sido concluídos apenas dois dos sete temas previstos no protocolo.

Para a FENPROF, o ritmo atual é insuficiente para finalizar a revisão do ECD durante a presente legislatura, o que prejudica a valorização necessária para combater a falta de professores.

Uma nova reunião entre as partes está agendada para a próxima sexta-feira, dia 26 de junho, às 16h30, nas instalações do MECI. O encontro será dedicado ao modelo de recrutamento e colocação de docentes, inserido no segundo tema do protocolo negocial.

A federação defende que o governo deve responder às exigências manifestadas em iniciativas recentes, como a Manifestação Nacional de 16 de maio e a Tribuna Pública da Monodocência de 15 de junho, no sentido de resolver os problemas estruturais da profissão.