O Governo anunciou um reforço do financiamento complementar para creches dos setores social, solidário e privado que pratiquem horários de funcionamento alargados, superiores a 11 horas diárias, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A medida, justificada pelo executivo como um reforço do apoio às famílias, tem suscitado a oposição da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), que alerta para as implicações no desenvolvimento infantil e nos direitos de parentalidade.
De acordo com a estrutura sindical, o incentivo financeiro a horários prolongados constitui uma medida que afasta os elementos do agregado familiar por períodos excessivos.
A FENPROF argumenta que esta prática ignora as necessidades de um desenvolvimento harmonioso, podendo comprometer a vinculação afetiva, o desenvolvimento emocional e os ritmos biológicos das crianças, designadamente ao nível do sono e da alimentação.
No plano sociolaboral, a organização considera que a medida promove a desregulação dos horários de trabalho e contribui para a perpetuação da precariedade laboral e dos baixos salários.
Em alternativa ao que classifica como um "ataque aos direitos das crianças e dos pais", a federação defende a promoção de condições que permitam a conciliação entre a vida profissional e familiar através de direitos de parentalidade efetivos.
O sindicato aponta ainda para problemas estruturais na rede de cuidados, como a falta de vagas e o aumento do rácio de crianças por sala, o que poderá comprometer a qualidade do projeto educativo.
Face a este cenário, a FENPROF reivindica ao Governo a criação de uma rede pública de creches que garanta uma resposta universal, gratuita e de qualidade, focada no bem-estar das crianças e no combate ao défice demográfico.
