A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis aprovou a minuta do acordo e os autos de transferência de recursos para as freguesias e uniões de freguesias do concelho, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O documento estabelece as condições para a alocação anual de meios destinados a apoiar competências que já são geridas pelas autarquias locais no âmbito de acordos de execução previamente existentes.

A transferência de recursos visa assegurar a continuidade de serviços como a manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias públicas, sarjetas e sumidouros, e a reparação de mobiliário urbano.

O protocolo estende-se ainda à gestão de feiras e mercados, salvaguardando a exceção do Mercado Municipal, e à realização de pequenas reparações e manutenção de espaços envolventes em escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo.

O acordo representa um investimento global de 1,6 milhões de euros e resultou de um processo de negociação que envolveu o município, as juntas de freguesia e os trabalhadores municipais.

Segundo a proposta aprovada, os recursos foram adaptados à realidade específica de cada freguesia, procurando garantir uma distribuição proporcional e equitativa de acordo com as características de cada território.