A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou, no passado dia 26 de junho, a revisão da Estratégia Local de Habitação (ELH). O documento, que obteve aprovação por maioria com a abstenção do Partido Socialista, estabelece um plano de ação para o concelho com um horizonte temporal fixado em 2029, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A medida surge no âmbito do Programa 1.º Direito e pretende responder ao agravamento da crise no setor imobiliário.
O novo diagnóstico revela que o número de agregados em situação de carência habitacional duplicou face à primeira versão da estratégia, aprovada em fevereiro de 2022. Atualmente, estão identificadas 322 famílias, totalizando 797 indivíduos, o que representa a inclusão de 222 novas situações não contempladas no levantamento inicial.
Este aumento é atribuído tanto à dinâmica do mercado como à adoção de uma metodologia de diagnóstico mais abrangente, que incluiu inquéritos públicos e articulação com a Rede Social, Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social.
De acordo com os dados apresentados, a maioria das situações de carência (66%) diz respeito a precariedade, afetando 211 agregados sem solução habitacional permanente. As restantes tipologias dividem-se entre insalubridade ou insegurança (24%), sobrelotação (7%) e inadequação das habitações (3%).
Uma das principais alterações da ELH é a inclusão de famílias da classe média e jovens casais com rendimentos brutos até quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde atualmente a 2.148,52 euros mensais. Podem também beneficiar das medidas cidadãos com património até 60 IAS, aproximadamente 32 mil euros.
Segundo as fontes, o objetivo é apoiar grupos que, não sendo elegíveis para apoios sociais diretos, enfrentam dificuldades perante a pressão inflacionista do mercado, onde o preço mediano de venda atingiu os 1.466 euros/m² em 2024.
Para concretizar os objetivos traçados, o Município de Ílhavo prevê um conjunto de políticas públicas que incluem a finalização de obras ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A estratégia contempla ainda a reabilitação de fogos municipais, a aquisição de terrenos para novas construções e a compra de habitações prontas a habitar.
Caso as obras do PRR não estejam concluídas até ao final de agosto de 2026, a autarquia estudará vias de investimento alternativas em articulação com o Governo e entidades regionais.