A Assembleia Municipal de Castelo Branco aprovou, por unanimidade, uma atualização dos recursos financeiros a transferir para as freguesias, fixando um montante global de 902.394 euros para o ano de 2027. A medida, ratificada em sessão realizada a 29 de junho, visa adequar o financiamento às responsabilidades assumidas pelas autarquias locais no exercício de competências descentralizadas, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Além do orçamento fixado para 2027, foi aprovado um apoio extraordinário de 191.431 euros para o ano de 2026. Este montante destina-se a compensar o aumento imediato das despesas correntes, correspondendo à diferença entre os valores aprovados para 2026 e os novos montantes definidos para o ano seguinte. Segundo o município, este reforço permite às freguesias responder à subida de custos associada às competências que já exercem.

A distribuição das verbas contempla todas as juntas e uniões de freguesia do concelho. A Junta de Freguesia de Alcains recebe a dotação mais elevada, com 176.250 euros para 2027 e um apoio extraordinário de 35.250 euros em 2026.

Outros montantes significativos incluem a União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo (49.969 euros) e a União de Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede (46.313 euros).

O reforço financeiro é fundamentado pelo aumento da inflação registado desde a última atualização em 2024 e pelo acréscimo dos custos na prestação de serviços de proximidade. As competências transferidas abrangem a manutenção de espaços verdes, limpeza de vias públicas, gestão de feiras e pequenas reparações em jardins de infância e escolas do 1.º ciclo.

O novo cálculo baseia-se numa atualização de 25% em todas as componentes, incluindo o número de eleitores.

O Município procedeu também a um ajustamento dos escalões populacionais para garantir que, mesmo em freguesias com perda de eleitores, o aumento mínimo de 25% seja assegurado, dado que as responsabilidades de gestão permanecem inalteradas.

O investimento nas freguesias tem registado um crescimento contínuo desde que o processo de descentralização foi aprovado em 2020.

O montante inicial de aproximadamente 562 mil euros evoluiu para cerca de 685 mil euros em 2024, sofrendo ajustes posteriores devido à desagregação de uniões de freguesias, até atingir o valor agora projetado para 2027.

A autarquia justifica que a medida visa garantir a qualidade e eficácia dos serviços prestados à população.