A Direção Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) aprovou por unanimidade, em reunião realizada em Lisboa, uma resolução que define a continuidade da estratégia reivindicativa da organização. A decisão surge na sequência da rejeição do conjunto de medidas que compunham o chamado "pacote laboral" proposto pelo governo PSD-CDS, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

O sindicato avaliou o atual momento político-sindical, classificando o desfecho legislativo como uma vitória da mobilização dos trabalhadores da administração local e do setor empresarial.

Segundo o documento aprovado, a unidade e organização dos trabalhadores foram determinantes para travar o que a estrutura considera ser um ataque aos seus direitos fundamentais. Apesar do resultado parlamentar, o STAL sublinha que os problemas estruturais enfrentados pelos trabalhadores persistem.

A organização aponta um agravamento das condições de vida nos últimos dois anos, fundamentando esta análise no aumento do custo de vida e na manutenção de políticas de baixos salários, em contraste com os níveis de acumulação de lucros por grupos económicos.

Neste contexto, o sindicato reafirmou as prioridades constantes no seu caderno reivindicativo, que incluem:

• Aumento intercalar de todos os salários na Administração Pública e das pensões;
• Fixação do subsídio de refeição em 12 euros;
• Generalização das 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sem adaptabilidade;
• Revogação do sistema de avaliação SIADAP;
• Reposição integral do direito à indemnização por acidente de trabalho e doença profissional;
• Atualização e regulamentação de suplementos remuneratórios, incluindo o de risco e disponibilidade.

A estrutura sindical compromete-se a prosseguir com ações de protesto nos locais de trabalho e na via pública, com o objetivo de defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, invocando a defesa da Constituição da República.