O Município de Anadia aprovou, na sua última reunião de executivo, o projeto de Regulamento Municipal de Apoio às Associações – Sentir Anadia, um instrumento normativo que visa reforçar o apoio ao movimento associativo, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

A proposta de Regulamento estabelece o regime de atribuição de apoios e benefícios municipais às associações e demais entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam atividade no concelho de Anadia e prossigam fins de interesse público.

A proposta de Regulamento define ainda os domínios de intervenção, as modalidades, os procedimentos e os critérios aplicáveis à atribuição de apoios e benefícios municipais às associações. Institui, igualmente, o Registo Associativo Municipal (RAM) e o Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA).

O projeto de regulamento segue agora para consulta pública, por um período de 30 dias úteis, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões e contributos.