A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou o Regulamento de Isenções de Impostos Municipais, um documento que estabelece as condições para a atribuição de benefícios totais ou parciais relativos ao IMI, IMT e Derrama, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A medida visa incentivar a fixação de população, apoiar famílias economicamente vulneráveis e promover a reabilitação urbana e a sustentabilidade ambiental no concelho.

No âmbito da habitação, o regulamento prevê uma isenção de IMI por três anos para jovens entre os 18 e os 35 anos que adquiram casa própria e permanente, desde que o valor patrimonial do imóvel não exceda os 250 mil euros.

Está também contemplada uma "almofada fiscal" para agregados com quebras de rendimento superiores a 25%, garantindo uma isenção temporária de imposto para habitação própria.

O plano de incentivos estende-se à reabilitação urbana, com reduções de IMI até 25% em zonas delimitadas para revitalização.

No plano ambiental, imóveis com classe energética B ou superior, ou que possuam sistemas de aproveitamento de águas, podem beneficiar de uma diminuição de até 20% na taxa de IMI durante cinco anos.

Ao nível institucional e económico, o documento assegura a isenção de impostos para associações sem fins lucrativos e para património de interesse público.

Para o tecido empresarial, mantém-se a isenção total de derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, assim como as reduções de IMI já existentes para famílias com dependentes a cargo.