Albergaria-a-Velha, Aveiro, 10 de Julho de 2026 – A Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e as seis Juntas de Freguesia do concelho assinaram o auto de transferência de competências, formalizando a delegação da totalidade das competências passíveis de serem assumidas pelas autarquias locais.
O processo representa um investimento municipal de 687.596 euros e entra em vigor de imediato.

De acordo com a informação divulgada pela autarquia, a transferência de competências pretende reforçar a autonomia das freguesias, aproximando a gestão dos serviços públicos dos cidadãos e conferindo maiores responsabilidades às estruturas que mantêm um contacto mais direto com a população.

O montante agora atribuído destina-se à execução de um conjunto de competências consideradas essenciais para o quotidiano dos munícipes. Entre elas encontram-se a limpeza das vias e dos espaços públicos, incluindo sarjetas e sumidouros, a gestão e manutenção dos espaços verdes, bem como a realização de pequenas reparações e a conservação do espaço envolvente dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Segundo o executivo municipal, a assinatura deste auto representa um voto de confiança no trabalho desenvolvido pelos presidentes das juntas de freguesia e traduz uma estratégia de descentralização administrativa que pretende tornar a resposta às necessidades da população mais próxima, eficaz e célere.

Por sua vez, os presidentes das seis Juntas de Freguesia manifestaram o compromisso de assumir as novas responsabilidades com sentido de responsabilidade e espírito de colaboração, sublinhando a importância do trabalho conjunto com o Município para promover o bem-estar da comunidade.

A delegação de competências produz efeitos imediatos e, de acordo com a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, marca uma nova etapa na governação local, assente nos princípios da proximidade, da equidade e da transparência, procurando reforçar a capacidade de resposta das freguesias às necessidades das populações.