A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis procedeu hoje à assinatura dos acordos e autos de transferência de recursos para as Juntas de Freguesia relativos à delegação de competências, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

Aprovados recentemente em reunião do executivo municipal, os acordos foram rubricados nas instalações do Fórum Municipal e ascendem a uma verba global de 1,6 milhões de euros.

Com a assinatura dos protocolos cessam todos os contratos Interadministrativos e Acordos de Execução celebrados entre a autarquia e Juntas e Uniões de Freguesia, referentes à delegação de competências e respetiva afetação de recursos. Além dos meios financeiros e da manutenção das competências, os acordos incluem também a transferência de alguns trabalhadores para a esfera das juntas de freguesia.

Entre as competências contempladas nos acordos estão a manutenção de espaços verdes, limpeza de vias públicas, sarjetas e sumidouros, reparação de mobiliário urbano, a gestão de feiras e mercados (exceto o Mercado Municipal) e as reparações nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo, incluindo a manutenção dos espaços envolventes.