O Município da Sertã emitiu um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), atualmente em consulta pública, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.
A Autarquia justifica a sua posição com preocupações relativas aos impactos no território e à falta de salvaguardas para as especificidades ambientais, paisagísticas e socioeconómicas do concelho.
Apesar de reconhecer a importância da transição energética, o município considera que a aceleração deste processo não deve resultar numa concentração excessiva de novas infraestruturas em áreas ambientalmente sensíveis e de elevado valor para o turismo de natureza.
No parecer remetido ao Governo, a Autarquia levanta dúvidas sobre a coerência metodológica utilizada na delimitação das áreas e aponta a utilização de informação territorial desatualizada como base para a proposta.
O documento sublinha ainda a ausência de uma proporcionalidade territorial na distribuição das zonas e a insuficiente avaliação dos impactos cumulativos que a concentração de projetos de produção de energia pode gerar.
De acordo com a posição do município, a proposta entra em conflito com os objetivos estratégicos de desenvolvimento da Sertã, que priorizam a valorização de recursos endógenos e a preservação da biodiversidade.
O presidente da Câmara Municipal da Sertã, Carlos Miranda, defende que a transição energética não pode ser concretizada através de soluções uniformes baseadas numa visão centralista que ignora as particularidades dos territórios do interior.
O autarca sustenta que a floresta, a paisagem e os recursos naturais são ativos estratégicos fundamentais para o desenvolvimento económico local e para a qualidade de vida das populações.
O Município defende que as metas nacionais de produção de energia renovável devem assentar num planeamento rigoroso e participado, garantindo uma distribuição territorial equilibrada.
A proposta do PSZAER permanece em consulta pública até ao dia 15 de julho, período durante o qual a população pode apresentar contributos através da plataforma oficial.
