O Município de Albergaria-a-Velha manifestou a sua oposição à proposta do Plano Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER). A posição oficial foi submetida no âmbito do procedimento de consulta pública a decorrer no Portal PARTICIPA, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Embora reconheça a importância estratégica da transição energética e da descarbonização para cumprir compromissos nacionais e europeus, a autarquia considera que a delimitação proposta permite a instalação de infraestruturas de grande escala sem a devida ponderação das condicionantes territoriais e ambientais.

O município defende que os objetivos climáticos devem ser acompanhados pela salvaguarda dos valores paisagísticos, agrícolas, florestais, económicos e sociais, bem como da autonomia do poder local.

De acordo com a autarquia, a proposta atual abrange aproximadamente 30% do território municipal.

O município alerta que as áreas selecionadas para estas zonas de aceleração afetam zonas de ocupação urbana consolidada, espaços de interesse patrimonial e histórico, especificamente os moinhos de água, e condicionam áreas destinadas a atividades económicas. Esta ocupação poderá, segundo o parecer, comprometer a capacidade do município de atrair investimento e criar emprego.

Como resposta estratégica, a autarquia está a elaborar a 18.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM).

Esta revisão prevê que empreendimentos de grande dimensão ou com impactos significativos na paisagem e na estrutura ecológica fiquem sujeitos ao reconhecimento de interesse municipal, estabelecendo critérios objetivos para a sua apreciação.

O Município de Albergaria-a-Velha defende uma revisão da delimitação das áreas elegíveis, solicitando uma articulação efetiva com os instrumentos de gestão territorial em vigor.

O objetivo é assegurar que a transição energética se realize de forma territorialmente equilibrada e compatível com a estratégia de desenvolvimento local.