Os municípios de Vila Nova da Barquinha, Fundão e Penamacor emitiram pareceres desfavoráveis à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Embora as autarquias reconheçam a importância estratégica da transição energética e das metas de descarbonização, consideram que o plano, na sua redação atual, compromete a autonomia municipal e a preservação do património local.

A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha fundamenta a sua oposição com a existência de fragilidades técnicas e metodológicas na delimitação das áreas propostas. O município sustenta que o documento não avalia rigorosamente os impactes cumulativos das infraestruturas nem a capacidade de carga dos territórios, colocando em risco ativos estratégicos como a paisagem do Vale do Tejo e o enquadramento do Castelo de Almourol.

Além disso, a autarquia critica a falta de participação efetiva dos municípios na elaboração do programa.

No Fundão, o município e as 23 freguesias do concelho uniram-se contra a proposta. A posição local defende que o planeamento energético não deve dispensar o licenciamento das autoridades locais nem ignorar a defesa da autonomia no ordenamento do território.

Entre as preocupações específicas estão a proteção da atividade agrícola, com destaque para o Regadio Gardunha Sul, e a necessidade de evitar a exclusão de áreas destinadas à expansão da zona industrial.

O município de Penamacor alerta para o facto de aproximadamente 10% do seu território poder vir a ser afetado pela instalação de energias renováveis. O parecer da autarquia contesta a centralização das decisões, afirmando que a proposta enfraquece o princípio da subsidiariedade e desvaloriza os Planos Diretores Municipais.

O executivo local aponta ainda uma falta de transparência nos critérios utilizados para a construção da cartografia do programa e identifica ameaças a áreas sensíveis, como a Serra de Santa Marta.

As três autarquias convergem na necessidade de uma revisão substancial do PSZAER.

Propõem que a instalação destas infraestruturas priorize áreas já artificializadas ou degradadas, de forma a reduzir a pressão sobre espaços agrícolas, florestais e ecologicamente sensíveis.