A Região Metropolitana de Coimbra (RMC) emitiu um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PZAER), considerando que o documento, que esteve em consulta pública até 15 de julho, apresenta fragilidades significativas na forma como foi elaborado e no impacto que poderá ter sobre os territórios da região.
Entre as principais críticas, a RMC aponta a ausência de um envolvimento efetivo dos municípios na definição da proposta, defendendo que um instrumento desta natureza deveria resultar de um processo participado pelas autarquias e pelas comunidades diretamente afetadas.
Segundo a posição assumida pela entidade intermunicipal, o documento prevê uma concentração excessiva de Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (ZAER) em determinados concelhos, o que poderá aumentar a pressão sobre solos agrícolas, áreas florestais e espaços naturais.
A Região Metropolitana manifesta igualmente preocupação com os impactos cumulativos que a instalação destes projetos poderá provocar na paisagem, na biodiversidade, nos ecossistemas e nos corredores ecológicos, alertando ainda para possíveis consequências sobre o património cultural, identitário e paisagístico dos territórios, considerado um importante ativo económico da região.
Outro dos aspetos apontados prende-se com a ausência de mecanismos considerados claros e equitativos para a distribuição dos benefícios económicos gerados pela produção de energia renovável. Na perspetiva da RMC, o modelo proposto não garante que as comunidades locais e os municípios beneficiem de forma proporcional dos investimentos realizados nos seus territórios.
Região propõe limites e maior participação dos municípios
No parecer agora divulgado, a Região Metropolitana de Coimbra apresenta um conjunto de propostas que considera essenciais para a versão final do Programa Setorial.
Entre elas, defende o estabelecimento de limites máximos de ocupação por município e por sub-região, procurando evitar uma concentração excessiva de infraestruturas energéticas em determinados territórios.
A entidade considera ainda necessário que os municípios e as comunidades intermunicipais participem no acompanhamento, monitorização e avaliação periódica das ZAER, sobretudo nas zonas onde coexistam projetos de produção, armazenamento e transporte de energia.
A criação de mecanismos de partilha do valor económico gerado constitui igualmente uma das reivindicações apresentadas. A Região Metropolitana propõe que esses instrumentos sejam distintos das compensações atribuídas aos proprietários dos terrenos, defendendo a criação de fundos de desenvolvimento territorial, investimentos estruturantes e benefícios diretos para as populações e para os municípios abrangidos.
Reforço das competências municipais
Outra das preocupações expressas prende-se com os processos de licenciamento dos projetos associados às zonas de aceleração.
A Região Metropolitana de Coimbra considera importante que seja reforçado o papel das autarquias nestes procedimentos, defendendo que a simplificação administrativa prevista para acelerar a implementação das energias renováveis não deve comprometer as competências municipais nas áreas do ordenamento do território, urbanismo, ambiente e proteção da paisagem.
Transição energética com equilíbrio territorial
Apesar das reservas manifestadas relativamente ao atual documento, a Região Metropolitana de Coimbra sublinha reconhecer a importância estratégica da transição energética e da aceleração da produção de energia proveniente de fontes renováveis, considerando-a um dos pilares do desenvolvimento sustentável.
Contudo, entende que esse processo deverá ser compatibilizado com a proteção dos recursos naturais, da paisagem e dos valores patrimoniais, garantindo igualmente uma participação ativa dos municípios nas decisões e uma repartição equilibrada dos benefícios associados aos investimentos.
Para a entidade intermunicipal, a versão atualmente proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis não assegura, nesta fase, esse equilíbrio, justificando o parecer desfavorável apresentado durante o período de consulta pública.