A Câmara Municipal de Coimbra vai apreciar, na próxima reunião do Executivo, a celebração de um protocolo com o Instituto de Apoio à Criança (IAC) para a criação do Consultório da Criança, uma nova resposta especializada destinada à promoção dos direitos das crianças, ao apoio às famílias e à prevenção de situações de vulnerabilidade. Na mesma sessão, será também dado conhecimento da constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Coimbra, estrutura que pretende reforçar a articulação entre entidades na prevenção da pobreza e da exclusão social infantil.

As duas iniciativas integram a estratégia municipal de proteção da infância e de promoção da igualdade de oportunidades, enquadrando-se nos objetivos definidos pela Garantia Europeia para a Infância e pelo respetivo Plano de Ação Nacional 2022-2030.

Novo Consultório da Criança aposta na prevenção e intervenção precoce

O protocolo prevê a atribuição de um apoio financeiro anual de 30 mil euros ao Instituto de Apoio à Criança, entidade que ficará responsável pela coordenação técnica e científica do novo serviço.

O Consultório da Criança funcionará como um espaço de atendimento especializado, orientação, avaliação, acompanhamento e encaminhamento de crianças, jovens e respetivas famílias, através de uma abordagem multidisciplinar centrada na prevenção e na intervenção precoce.

A nova resposta destina-se a identificar e intervir em situações suscetíveis de comprometer o desenvolvimento, o bem-estar ou os direitos das crianças e jovens, promovendo igualmente o reforço das competências parentais, a identificação precoce de fatores de risco e o apoio às famílias.

No âmbito do protocolo, o Instituto de Apoio à Criança disponibilizará técnicos especializados para assegurar atendimentos individuais e familiares, desenvolver ações de prevenção e sensibilização e acompanhar os casos sinalizados.

Por sua vez, o Município compromete-se a apoiar financeiramente o projeto, colaborar na sua divulgação, promover a articulação com os serviços municipais e restantes parceiros locais e acompanhar a execução da iniciativa.

Núcleo Local pretende reforçar resposta à pobreza infantil

A criação do Consultório da Criança surge em paralelo com a constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Coimbra (NLGPI/C), estrutura integrada na Rede Social de Coimbra que reunirá representantes do município e de entidades das áreas da ação social, educação, saúde, segurança social, habitação, infância, juventude e setor social e solidário.

O objetivo passa por desenvolver uma intervenção articulada na prevenção e combate à pobreza infantil, à exclusão social e às diversas situações de vulnerabilidade que afetam crianças e jovens no concelho.

Diagnóstico local será uma das primeiras prioridades

Entre as primeiras tarefas do novo Núcleo Local estará a elaboração do Diagnóstico Local da Pobreza Infantil, instrumento que permitirá identificar as principais situações de vulnerabilidade existentes, bem como os obstáculos no acesso a serviços essenciais.

Este levantamento deverá servir de base à definição das prioridades de intervenção e à integração das respetivas medidas nos instrumentos de planeamento da Rede Social de Coimbra.

Dados evidenciam necessidade de respostas articuladas

Segundo os dados apresentados pelo Município, cerca de 17,8% das crianças e jovens em Portugal encontravam-se em risco de pobreza em 2023, o que corresponde a aproximadamente 302 mil crianças e jovens.

Na Região Centro, a taxa de população em risco de pobreza ou exclusão social situava-se nos 17,9%, indicadores que sustentam a necessidade de reforçar as respostas locais dirigidas à infância e às famílias.

Neste contexto, a autarquia considera que o Consultório da Criança poderá desempenhar um papel relevante na operacionalização do Núcleo Local da Garantia para a Infância, contribuindo para uma resposta mais integrada, preventiva e articulada entre as diferentes entidades envolvidas na proteção e promoção dos direitos das crianças.