O Município da Mealhada aprovou a intenção de resolução sancionatória do contrato de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada. A decisão baseia-se no incumprimento reiterado das obrigações contratuais pelo empreiteiro, a quem será aplicada uma multa de 128.345,36 euros, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A obra, que representa um investimento superior a 1,4 milhões de euros, é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em abril de 2026, o projeto apresentava uma execução de apenas 46,4%, colocando em risco o acesso ao financiamento comunitário devido ao desrespeito pelos prazos estabelecidos. De acordo com a autarquia, o empreiteiro terá condicionado a retoma dos trabalhos ao pagamento de compensações financeiras e à alteração das condições do contrato.

Após uma notificação formal para o regresso à obra, os serviços de fiscalização confirmaram o abandono do estaleiro e a remoção de equipamentos.

O município pretende agora responsabilizar a empresa pelos prejuízos decorrentes do lançamento de um novo concurso e por eventuais perdas de verbas do PRR.

O presidente da Câmara, António Jorge Franco, afirmou que a medida visa defender o interesse público e garantir a oferta de habitação acessível no concelho. O empreiteiro será agora notificado para exercer o direito de audiência prévia.

Paralelamente, o Executivo anunciou que o Tribunal de Contas concedeu visto para a requalificação da Pampilhosa Baixa (1,3 milhões de euros) e da zona central de Barcouço (1,1 milhões de euros).

Foi ainda reportada a inexistência de propostas no concurso para a requalificação da Quinta do Alberto, no Luso, o que obrigará à abertura de um novo procedimento.