O Ministério da Educação, Ciência e Inovação acolheu a generalidade das propostas apresentadas pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) na revisão do regime de recrutamento e colocação de docentes, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

Após uma reunião negocial em Lisboa, o sindicato classificou o resultado como “globalmente positivo”, destacando avanços na contabilização do tempo de serviço e na gestão das escolas.

Entre os pontos de consenso, destaca-se a aceitação da proposta para a contabilização e valorização do tempo de serviço prestado durante o período de profissionalização para efeitos de carreira.

No âmbito da revisão do regime de autonomia e gestão das unidades orgânicas, a tutela garantiu que o cargo de diretor continuará a ser exercido obrigatoriamente por um professor, sendo este eleito pelos seus pares.

Apesar dos progressos, as partes não alcançaram consenso sobre o modelo de prioridades do concurso contínuo. O SIPE defende uma prioridade específica para docentes integrados nos quadros, visando a estabilidade das escolas, matéria que permanece em aberto. Novas rondas negociais para a definição do futuro Estatuto do Diretor estão previstas para os dias 4 ou 5 de agosto.

A organização sindical exigiu ainda a realização de uma auditoria à plataforma digital de classificação dos exames nacionais devido a falhas registadas na primeira fase.

De acordo com a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, os problemas técnicos impediram que as provas chegassem aos professores classificadores que estavam disponíveis para o processo. O sindicato espera que as dificuldades sejam ultrapassadas na segunda fase.

A reunião abordou também o regime de mobilidade por doença, com o sindicato a sinalizar desigualdades na aplicação atual e a solicitar correções para assegurar maior equidade entre os docentes.

Paralelamente, o SIPE entregou uma proposta de revisão do regime jurídico da educação inclusiva, fundamentada num estudo realizado junto de 513 docentes.

Os dados indicam que 77,6% dos professores apoiam a simplificação administrativa, embora 32,4% antecipem um aumento da carga de trabalho.

O sindicato alerta que a eficácia de qualquer alteração legislativa nesta área está dependente do reforço de psicólogos, terapeutas e professores de educação especial nas escolas.