O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a prorrogação dos mecanismos extraordinários de apoio às empresas e ao emprego na Região Centro afetadas por tempestades, de acordo com nota de imprensa enviada à Central Press.

A iniciativa fundamenta-se no facto de a recuperação económica ser considerada incompleta, com um universo de 35 mil a 40 mil empresas diretamente atingidas e prejuízos globais estimados entre cinco e seis mil milhões de euros.

O documento sugere a extensão, por um período mínimo de seis meses, do regime de lay-off simplificado e do Incentivo Financeiro Extraordinário do IEFP para a manutenção de postos de trabalho.

Adicionalmente, o PS defende a continuidade da isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social para as entidades que demonstrem ainda não ter recuperado a sua plena capacidade produtiva ou que mantenham infraestruturas e equipamentos essenciais por reparar ou substituir.

De acordo com os dados apresentados, os mecanismos de apoio resultaram, até ao momento, no desembolso de mais de 51 milhões de euros, correspondendo a centenas de candidaturas aprovadas e pagas nas modalidades de lay-off e incentivos ao emprego.

No entanto, os deputados alertam para a persistência de processos pendentes e para as dificuldades de tesouraria enfrentadas por setores estratégicos, como os moldes, o vidro, o turismo e a agroindústria.

A resolução recomenda ainda que o Governo conclua com urgência a apreciação dos pedidos pendentes e proceda à monitorização e divulgação periódica da execução das medidas junto da Assembleia da República.

Segundo a argumentação do projeto, a manutenção destes apoios é considerada decisiva para assegurar a sobrevivência de empresas que continuam a operar com limitações significativas na sua capacidade de produção.