O Município da Marinha Grande promove, no próximo dia 4 de agosto de 2026, às 17h00, no Auditório da Resinagem, uma sessão de esclarecimentos destinada a técnicos projetistas, requerentes e demais interessados, sobre a correta instrução, qualificação dos pedidos a submeter, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

A sessão pretende sensibilizar os intervenientes para a importância da correta instrução e qualificação dos pedidos urbanísticos submetidos ao Município, reforçando a necessidade de apresentação de processos completos e devidamente conformes com o enquadramento legal em vigor.

A iniciativa surge na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 3 de agosto, que introduz alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).