O Município de Castelo Branco formalizou na segunda-feira, dia 27 de julho, no Salão Polivalente do Centro de Cultura Contemporânea de Castelo Branco, os Acordos de Colaboração e os Contratos de Transferência de Competências com 21 freguesias e uniões de freguesia do concelho, de acordo com o comunicado enviado à Central Press.

A União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo não esteve presente porque ainda não procedeu à aprovação da proposta de acordo em Assembleia de Freguesia.

Os protocolos agora assinados representam um custo global de 1.134.325 euros.

Para o ano de 2026, foi mobilizado um pacote financeiro de apoio direto no montante de 231.931 euros. Esta verba inclui um apoio extraordinário de 191.431 euros destinado a todas as freguesias para mitigar os impactos da inflação e a subida dos custos operacionais. A este valor somam-se 30 mil euros para o funcionamento e manutenção das piscinas de verão nas freguesias dotadas destes equipamentos, além de uma verba de 10.500 euros (esta segunda-feira só assinaram 7 freguesias) para dinamizar eventos culturais e comunitários.

Foram igualmente assinados os Contratos de Transferência de Competências e Autos de Transferência de Recursos para 2027, que preveem um aumento de 26% nas verbas transferidas para as freguesias. Em 2026, o valor afeto a esta transferência situou-se nos 710.963 euros, montante que ascenderá a 902.394 euros no ano de 2027.