O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) manifestou oposição a uma eventual transferência da gestão do Hospital Nossa Senhora da Assunção (HNSA), em Seia, para a Santa Casa da Misericórdia, defendendo que a unidade deve permanecer integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda.

Num comunicado divulgado esta semana, o sindicato considera que o atual Governo está a prosseguir uma política que, na sua perspetiva, favorece o setor social e privado em detrimento da rede pública de saúde. O SEP sustenta que as misericórdias têm vindo a assumir um papel crescente na prestação de cuidados de saúde, situação que atribui a opções políticas adotadas por sucessivos governos.

Sindicato aponta críticas à política de saúde

No documento, o SEP afirma que o reforço da presença das misericórdias no setor da saúde começou a ganhar expressão com a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e com alterações introduzidas na Lei de Bases da Saúde, considerando que estas medidas abriram caminho a uma maior participação destas instituições na prestação de cuidados.

O sindicato recorda igualmente que, na requalificação do Hospital Nossa Senhora da Assunção, foi escolhida uma solução que implicou a utilização de instalações pertencentes à Santa Casa da Misericórdia de Seia, defendendo que deveria ter sido construída uma nova unidade hospitalar de raiz.

Segundo o SEP, esta e outras decisões tomadas ao longo das últimas décadas, por governos de diferentes orientações políticas, terão contribuído para fragilizar o Serviço Nacional de Saúde.

Defesa do reforço do hospital público

O comunicado defende que a resposta para o Hospital Nossa Senhora da Assunção passa pelo investimento na unidade pública e não pela alteração do seu modelo de gestão.

Entre as medidas consideradas prioritárias pelo sindicato estão o reforço da componente cirúrgica, nomeadamente da unidade de cirurgia de ambulatório, o desenvolvimento das respostas de convalescença e dos cuidados paliativos, bem como a aprovação do mapa de pessoal da ULS da Guarda.

O SEP refere ainda que considera urgente a contratação de mais enfermeiros, permitindo a abertura de concursos para categorias de enfermeiro especialista e enfermeiro gestor. Segundo o sindicato, existem atualmente cerca de uma centena de enfermeiros especialistas sem acesso à respetiva categoria e vários serviços sem profissionais com a categoria de gestor.

Apelo à mobilização

Na parte final do comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses reafirma que continuará a defender o reforço do Serviço Nacional de Saúde e anuncia que pretende desenvolver iniciativas conjuntas com outras estruturas sindicais da CGTP-IN para contestar aquilo que considera ser uma intenção do Governo de transferir a gestão do Hospital Nossa Senhora da Assunção para a Misericórdia.

Até ao momento, o Governo não respondeu às posições expressas pelo SEP neste comunicado. O documento reflete exclusivamente a posição do sindicato sobre o futuro da unidade hospitalar de Seia e sobre a política de organização dos cuidados de saúde no concelho.