O Município de Gouveia e a Comissão de Baldios de Mangualde da Serra emitiram uma posição conjunta sobre o estado de degradação do acesso ao Vale do Rossim, defendendo que a requalificação da estrada exige uma solução técnica, jurídica e financeira partilhada entre as entidades com responsabilidades na gestão daquele território.

Numa nota informativa assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Jorge Ferreira, e pela presidente da Comissão de Baldios de Mangualde da Serra, Manuela Trepado, as duas entidades respondem ao debate público gerado em torno das condições da via de acesso a partir da EN232 e às críticas dirigidas ao município por alegada falta de intervenção.

Segundo o documento, a situação não pode ser analisada sem considerar o enquadramento legal, institucional e financeiro da infraestrutura, rejeitando as posições que defendem soluções imediatas sem atender às responsabilidades das diferentes entidades envolvidas.

Comparação com Manteigas é rejeitada

O Município de Gouveia considera que não é comparável a intervenção recentemente realizada pelo Município de Manteigas numa estrada da sua rede viária municipal com a situação do acesso ao Vale do Rossim.

De acordo com a autarquia, a estrada intervencionada em Manteigas integra o património rodoviário municipal, enquanto o acesso ao Vale do Rossim não faz parte da rede viária do Município de Gouveia.

A nota recorda que a estrada teve origem na construção da Barragem do Vale do Rossim, em 1950, tendo sido criada para servir a conservação, exploração, manutenção e controlo da infraestrutura hidroelétrica, propriedade da EDP e destinada à produção de energia elétrica.

Papel histórico do ICNF

O documento sustenta que a gestão e conservação da estrada estiveram, ao longo de várias décadas, associadas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade que promoveu a construção da via e assegurou a respetiva manutenção no âmbito das suas competências de gestão florestal e administração do património natural da Serra da Estrela.

Segundo o Município e os Baldios, o ICNF sempre considerou que o estado da estrada era compatível com a classificação de caminho florestal.

Contudo, as duas entidades defendem que a via nunca teve apenas essa função, lembrando que a sua pavimentação permitiu igualmente melhorar o acesso a uma das zonas de maior valor paisagístico e turístico da Serra da Estrela.

A nota refere ainda que foi o próprio ICNF quem promoveu, ao longo dos anos, a instalação de equipamentos de apoio ao turismo naquele espaço, incluindo o Parque de Campismo do Vale do Rossim, um restaurante e outras infraestruturas que contribuíram para afirmar o local como um dos destinos turísticos mais procurados da Serra da Estrela.

Turismo e conservação devem coexistir

Na posição conjunta, o Município de Gouveia e a Comissão de Baldios defendem que a missão do ICNF não deve limitar-se à conservação da natureza, considerando que também deve abranger a valorização e promoção sustentável do território.

As duas entidades sublinham que o Vale do Rossim constitui um dos principais polos turísticos da Serra da Estrela e que a sua importância ultrapassa a escala municipal, beneficiando toda a região.

Neste contexto, entendem ser legítimo esperar que o ICNF assuma um papel ativo na definição, coordenação e financiamento das intervenções necessárias à manutenção das condições de acesso e valorização daquele espaço.

Conservação da estrada

O comunicado recorda igualmente que, até ao início de 2026, a área florestal envolvente era gerida em regime de cogestão entre o ICNF e os Baldios de Mangualde da Serra.

Apesar das alterações entretanto introduzidas nesse modelo de gestão, o documento afirma que a responsabilidade pela conservação da estrada sempre foi reconhecida como pertencendo ao ICNF, considerando não ser aceitável que essa responsabilidade seja afastada relativamente a uma infraestrutura cuja utilização ultrapassa a de um simples caminho florestal.

Por esse motivo, o Município de Gouveia rejeita que lhe seja imputada a responsabilidade direta pela degradação da via apenas pelo facto de o acesso, parte da lagoa e a barragem se situarem geograficamente no concelho.

Município diz ter intervindo dentro das possibilidades

A autarquia refere, no entanto, que nunca permaneceu indiferente ao problema.

Segundo a nota informativa, ao longo dos anos foram realizadas diversas intervenções de manutenção, tendo o Município sido, inclusivamente, advertido pelos serviços do ICNF por executar obras numa infraestrutura que não integra o património municipal e sem a autorização daquela entidade.

O documento acrescenta que o Município nunca excluiu a possibilidade de participar na requalificação da estrada e que manteve diversos contactos institucionais com o ICNF nesse sentido.

Contudo, estima que a intervenção necessária tenha um custo superior a 600 mil euros, valor que considera difícil de suportar exclusivamente pelo orçamento municipal sem comprometer outros investimentos e necessidades da população.

Por essa razão, a autarquia entende que a obra deverá ser financiada pelo Estado, através da entidade que historicamente assumiu a responsabilidade pela gestão da infraestrutura e pela valorização do Parque Natural da Serra da Estrela.

Requalificação identificada como prioridade

Apesar dessa posição, o Município de Gouveia refere que incluiu a requalificação do acesso ao Vale do Rossim como uma intervenção prioritária no Plano de Revitalização da Serra da Estrela, manifestando disponibilidade para afetar recursos a esta obra em detrimento de outros investimentos municipais.

Paralelamente, a Câmara Municipal e a Comissão de Baldios afirmam que têm vindo a desenvolver um trabalho conjunto e permanente com o ICNF para encontrar soluções para os constrangimentos existentes no Vale do Rossim e nas áreas envolventes.

Segundo as duas entidades, este processo representa um compromisso efetivo para construir uma estratégia comum de valorização daquele território, considerado um dos principais ativos naturais, turísticos e económicos do concelho de Gouveia e da Serra da Estrela.

Apelo a uma solução partilhada

O comunicado refere que Município, Baldios e ICNF têm procurado compatibilizar a preservação ambiental, a melhoria das acessibilidades e a valorização sustentável do Vale do Rossim através de uma abordagem integrada entre as entidades com responsabilidades na gestão do território.

Na conclusão da nota informativa, o Município de Gouveia e a Comissão de Baldios de Mangualde da Serra reafirmam a disponibilidade para continuar a trabalhar com todas as entidades competentes, defendendo uma solução técnica, jurídica e financeiramente sustentável, baseada numa repartição equilibrada das responsabilidades institucionais e dos encargos financeiros.

As duas entidades afirmam ainda que o objetivo passa não apenas por resolver os problemas atuais de acesso ao Vale do Rossim, mas também por consolidar uma estratégia de longo prazo que permita afirmar aquele espaço como um motor de desenvolvimento económico, social e turístico do concelho de Gouveia e de toda a Serra da Estrela, assente na cooperação institucional, na responsabilidade partilhada e na defesa do interesse público.