A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifestou a sua discordância com a forma como o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a conduzir o processo de negociação sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, exigindo que a negociação suplementar decorra numa mesa própria, conforme previsto na legislação aplicável.
Em comunicado, a estrutura sindical considera que o ministério está a desvirtuar o mecanismo da negociação coletiva ao convocar uma reunião conjunta com todas as organizações sindicais, incluindo aquelas que já manifestaram acordo ou concordância com o projeto de diploma, bem como as que solicitaram negociação suplementar.
Segundo a FENPROF, a negociação suplementar destina-se precisamente a permitir o prosseguimento das negociações relativamente às matérias em que persistem divergências entre as partes. A federação sustenta que foi esse o fundamento do pedido que apresentou, defendendo que apenas uma negociação realizada em mesa própria poderá permitir discutir e, eventualmente, ultrapassar os desacordos existentes sobre o novo modelo de recrutamento e colocação de professores.
Apesar das críticas, a organização sindical confirma que marcará presença na reunião convocada pelo Ministério para quinta-feira, 6 de agosto, às 17h00, sublinhando, contudo, que essa participação não deve ser interpretada como uma aceitação da metodologia adotada pelo Governo, nem como uma renúncia aos direitos que lhe são conferidos por lei.
A FENPROF afirma ainda considerar inaceitável que o Governo tenha anunciado, em Conselho de Ministros, a aprovação do diploma "nos seus traços gerais" antes da conclusão do processo negocial. Na perspetiva da federação, essa decisão transmite a ideia de um consenso que considera não existir e revela falta de consideração pelo processo de negociação coletiva.
No comunicado, a estrutura sindical alerta que, caso o Governo mantenha o atual procedimento e viole as regras da negociação coletiva e os deveres de boa-fé previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, recorrerá aos mecanismos institucionais que entende estarem ao seu dispor. Entre as medidas apontadas encontram-se a apresentação de uma participação junto da Procuradoria-Geral da República e um pedido ao Presidente da República para que devolva o diploma ao Governo.
A FENPROF conclui reiterando que não aceita que a negociação coletiva seja reduzida a uma formalidade destinada apenas a legitimar decisões previamente tomadas, defendendo que este constitui um direito fundamental dos trabalhadores e um instrumento essencial do funcionamento democrático das relações laborais.