Município de Coimbra vai alterar o procedimento de atribuição do apoio destinado à aquisição dos cadernos de atividades no ano letivo 2026/2027.
Embora as condições de acesso ao apoio permaneçam inalteradas, a forma de o obter será diferente da adotada nos últimos anos.

Até agora, os encarregados de educação adquiriam os cadernos de atividades e apresentavam posteriormente um pedido de reembolso junto da Câmara Municipal, através da Plataforma SIGA. A partir do próximo ano letivo, esse processo deixa de existir. A operacionalização do apoio passa a ser assegurada diretamente pelos Agrupamentos de Escolas e pela Escola Básica e Secundária Quinta das Flores (2.º CEB), de acordo com as orientações definidas pelos respetivos órgãos de direção.

Quem continua a ter direito ao apoio?

As regras de atribuição do apoio não sofreram alterações para o ano letivo 2026/2027.

Continuam a beneficiar da medida:

• Todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho de Coimbra, independentemente da situação económica do agregado familiar;
• Os alunos do 2.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública pertencentes aos agregados familiares enquadrados nos 1.º, 2.º ou 3.º escalões do abono de família, desde que os cadernos de atividades não sejam oferecidos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

O que muda na prática?

A principal alteração diz respeito ao procedimento administrativo.

Nos anos anteriores, as famílias tinham de comprar os cadernos, guardar a fatura com o NIF do aluno, reunir a documentação exigida - incluindo comprovativo do IBAN e, no caso do 2.º ciclo, do escalão de abono de família - e apresentar uma candidatura na Plataforma SIGA dentro dos prazos definidos pelo Município. O apoio era atribuído sob a forma de reembolso, após validação do processo.

No ano letivo 2026/2027, este procedimento deixa de existir. Em vez de apresentarem candidatura à Câmara Municipal, os encarregados de educação deverão acompanhar as informações divulgadas pelo Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde o aluno está matriculado, que passará a gerir todo o processo e a informar sobre os procedimentos, documentação necessária e eventuais prazos a cumprir.

Município pretende simplificar o processo

A alteração integra o Programa Municipal de Ação Social Escolar e pretende aproximar a gestão do apoio das escolas, reduzindo os procedimentos administrativos para as famílias e permitindo uma operacionalização mais direta junto dos estabelecimentos de ensino.

Apesar da mudança na forma de atribuição, o objetivo da medida mantém-se: apoiar as famílias na aquisição dos cadernos de atividades e promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação para os alunos da rede pública do concelho de Coimbra.